Prefeitura de Cajazeiras

e-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO


Endereço:

Rua Pedro Gondim, 220, Centro - Cep: 58950-000 - Monte Horebe-PB
Horário de Atendimento: 07:00 as 12:00
Telefone: (83) 3492 - 1032 E-mail: sic@montehorebe.pb.gov.br

Sobre o e-SIC


O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação a Prefeitura de Monte Horebe.

Por meio do sistema, o cidadão pode solicitar qualquer informação. O objetivo é facilitar o exercício do dereito de acesso às informações públicas.

Sobre a Lei 12.527


A Lei nº12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) a Prefeitura Municipal de Monte Horebe, disponibiliza formulário de demanda para solicitação de informações relativas a máquina pública.